Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de responsabilidade civil. Falha na prestação do serviço público hospitalar. Município de Rio das Ostras. Condenação do Município em indenização por danos morais e pensionamento. Autores que são os pais e o filho recém-nascido. Morte da paciente. Nexo de causalidade demonstrado. Laudo pericial conclusivo quanto à falha no atendimento médico, tanto no pós-parto imediato quanto durante a internação por intercorrências pós-parto tardio. Dano moral configurado. Valor arbitrado em conformidade com os parâmetros legais e observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso desprovido.... (Continua)