Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E, SUBSIDIARIAMENTE, AUXÍLIO-ACIDENTE OU AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERENTE. CABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. DECISUM CASSADO. RETORNO DOS AUTOS PARA PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA.I. CASO EM EXAME1.1.

Ação previdenciária acidentária ajuizada por segurado em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objetivando o restabelecimento da aposentadoria por invalidez, cessada administrativamente, ou, sucessivamente, a concessão de benefício de auxílio por incapacidade temporária ou auxílio-acidente, em razão de síndrome do túnel do carpo. 1.2. O Juízo a quo julgou parcialmente procedentes os pedidos, reconhecendo o nexo causal entre as moléstias e a atividade laborativa, mas indeferindo a concessão dos benefícios previdenciários requeridos, sob o fundamento de que não restou comprovada a incapacidade laborativa total e permanente do autor.1.3. Recurso de apelação interposto pelo autor, alegando cerceamento de defesa em razão do indeferimento imotivado de nova perícia judicial, bem como a inobservância de exames médicos posteriores que demonstrariam a persistência e agravamento da incapacidade. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2.1. Há duas questões em discussão: (i) ... (Continua)