Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO PROVA ORAL - NÃO CONSTATAÇÃO.

Embora a produção da prova deva ser oportunizada, sob pena de ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório, cabe ao juiz verificar a sua prestabilidade para o julgamento do feito, a fim de evitar provas inúteis ou protelatórias, sem que isso configure cerceamento de defesa, em conformidade com o princípio do livre convencimento motivado.... (Continua)