Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 

AUTOMÓVEL. VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DA APELANTE, VENDIDO POR MEIO DE PROCURAÇÃO OUTORGADA A TERCEIRO, APÓS O TÉRMINO DA UNIÃO ESTÁVEL. AUSENTE PROVA DE QUE O APELADO TENHA SIDO O RESPONSÁVEL PELA VENDA E PELO PERCEBIMENTO DO RESPECTIVO PRODUTO, INVIÁVEL A PRETENSÃO DE SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VALOR CORRESPONDENTE À MEAÇÃO. ... (Continua)