Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA DO JUÍZO. CONSECTÁRIOS DA MORA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por Banco Bradesco S/A contra decisão da Juíza da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba que rejeitou exceção de pré-executividade apresentada em ação de execução de sentença por danos morais movida por Belchior Carlos de Araújo. O agravante alegou que o juízo a quo não considerou depósito judicial realizado no valor de R$5.778,60, correspondente à metade da condenação, o qual deveria ser abatido do valor exequendo. Sustentou, ainda, que o depósito judicial afasta a incidência de juros e correção monetária sobre o montante depositado e requereu efeito suspensivo e provimento do recurso. ... (Continua)