Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO.
1. A presente hipótese consiste em verificar se houve motivo legítimo para justificar a extinção do processo sem exame do mérito.... ()
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