Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO CIVIL - VÍCIOS APRESENTADOS NO IMÓVEL DA PARTE AUTORA EM RAZÃO DE OBRA FEITA PELA PARTE RÉ EM TERRENO VIZINHO - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

Restando demonstrado nos autos que os danos apresentados no imóvel da parte autora foram decorrentes de obra realizada pela parte ré em terreno vizinho, deve ela, parte ré, proceder aos seus reparos. Os contratempos, transtornos e frustrações sofridos pela parte autora em razão dos danos causados pela parte ré em seu imóvel, não podem ser considerados como meros dissabores, sendo capazes de ensejar dano moral passível de reparação. A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, sempre com moderação, observando-se as peculiaridades do caso concreto e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que o quantum arbitrado se preste a atender ao caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima.... (Continua)