Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional de contrato bancário - princípio da transparência - dever observado pela instituição financeira - contrato que dispõe de forma clara e precisa acerca dos encargos - juros remuneratórios - abusividade que deve ser apurada caso a caso, utilizando-se como parâmetro a taxa média praticada pelo mercado - inocorrência, na espécie - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido