Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 454.1755.0351.2103

1 - TJRS AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. COMPROVAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

I. CUIDA-SE DE AÇÃO POR MEIO DA QUAL O AUTOR, CUJA PROFISSÃO É ELETROTÉCNICO, PRETENDE A CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA DEMANDADA À CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM RAZÃO DAS SEQUELAS PERMANENTES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. REFERE QUE, MESMO APÓS A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES NA MÃO ESQUERDA, PERMANECE COM SEQUELAS QUE IMPLICAM NA REDUÇÃO DA SUA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO QUE EXERCIA HABITUALMENTE.... ()

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