Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EFEITOS DA REVELIA. VERACIDADE DOS FATOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. QUESTÕES DE DIREITO. DANO MORAL. VÍCIO NA CONSTRUÇÃO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA.
I. CASO EM EXAME... ()
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