Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -SUBSTITUIÇÃO/ REMOÇÃO DE CURADOR - AÇÃO INTERIOR -INTERDIÇÃO - TRÂNSITO EM JUGALDO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO E PREVENÇÃO - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES- INEXISTENTE- PRETENSÕES DIVERSAS- SÚMULA 235/STJ - REJEIÇÃO.
Constatado que a sentença que decidiu acerca da interdição da curatelada transitou livremente em julgado, não há prevenção do juízo para o julgamento de substituição de curatela. ... ()
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