Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 454.0354.6210.1227

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. BANCO. SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO. AUTOR QUE ALEGA DEFEITO NA LIBERAÇÃO DAS CÉDULAS. VALOR DESCONTADO DA CONTA BANCÁRIA. FALTA DE VEROSSIMILHANÇA. AUTOR QUE NÃO FEZ PROVA MÍNIMA DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 373, I, CPC. RESTITUIÇÃO DESCABIDA. NÃO COMPROVAÇÃO DE LESÃO AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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