Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM RESCISÃO DO CONTRATO E COBRANÇA. ARRENDAMENTO RURAL. 

NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NO CASO, A PROVA DOS AUTOS DEMONSTROU O PREENCHIMENTO DOS REFERIDOS REQUISITOS. ... (Continua)