Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - TRATAMENTO PELA MODALIDADE HOME CARE - IPSM - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL - FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

notícia do falecimento do autor conduz à perda do objeto da demanda, haja vista que o pretendido tratamento de saúde reflete direito subjetivo personalíssimo e intransmissível, consoante jurisprudência deste Tribunal de Justiça. ... (Continua)