Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ABASTECIMENTO DE ÁGUA. CORSAN. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INTERMITÊNCIA E SUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. ROMPIMENTO DA ADUTORA. CIDADE DE GUAPORÉ (RS). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRIVAÇÃO DO BEM DE CARÁTER ESSENCIAL À VIDA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ... ()
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