Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
Pedido de Livramento Condicional - Insurgência contra realização de exame criminológico. Roubo qualificado. Dúvida em relação ao requisito subjetivo. Gravidade do crime perpetrado e pena relevante a cumprir. Necessidade de aferição do mérito por exame criminológico. AGRAVO DESPROVIDO... ()
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