Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA CUMULADA COM CONVIVÊNCIA DE FILHO COM 09 ANOS DE IDADE, AJUIZADA PELO GENITOR, ATUALMENTE COM 09 ANOS DE IDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. INCONFORMISMO DA GENITORA QUE BUSCA MATER-SE COMO GUARDIÃ UNILATERAL DA CRIANÇA. PARECER

psicológico e relatório social QUE CONSISTEM EM prova técnica, FAVORÁVEIS AO JULGADO COMBATIDO, OBSERVANDO PARECER MINISTERIAL E PRETÉRITA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO QUE HOMOLOGOU OS TERMOS DO ACORDO DE CONVIVÊNCIA. VIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. A FIXAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA É A OPÇÃO QUE MELHOR PERMITE AOS PAIS A DIVISÃO DAS RESPONSABILIDADES E A CONVIVÊNCIA CONTÍNUA COM A PROLE COMUM. MANIFESTAÇÃO DA D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)