Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I. CASO EM EXAME:Recurso de apelação objetivando a reforma da r. sentença que julgou procedente, em parte, a pretensão autoral, confirmando a tutela antecipada, para condenar a ré, ora apelante, a i) a pagar ao autor, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$15.000,00; ii) ressarcir ao autor a quantia que despendeu para a compra de um caminhão pipa e que tenha ultrapassado o valor habitual de sua conta de água, a ser apurada em liquidação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote