Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA. FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM MOMENTO POSTERIOR À INICIAL. POSSIBILIDADE. 

CONFORME SE EXTRAI DA LEITURA CONJUNTA DO ART. 294, PARÁGRAFO ÚNICO, E DO CPC, art. 303, NÃO HÁ ÓBICE PARA QUE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA SEJA REALIZADO NO DECORRER DO PROCESSO, DE FORMA INCIDENTAL E ATÉ EM SEDE RECURSAL.... (Continua)