Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE INTENÇÃO HOMICIDA. COMPETÊNCIA DO JUIZO COMUM. DECISÃO MANTIDA.
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