Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇAO DE TAXA DE JUROS ABUSIVA E DE ANATOCISMO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE AUSÊNCIA DE ANATOCISMO. TAXA DE JUROS APLICADA QUE NÃO EXCEDE UMA VEZ E MEIA À TAXA MÉDIA DO MERCADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. DESPROVIMENTO.

Trata-se de apelação em ação revisional de contrato de cartão de crédito, em que a autora alega abusividade na taxa de juros e ocorrência de anatocismo. ... (Continua)