Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. DISPENSA DA CITAÇÃO DOS HERDEIROS. 

I. Caso em exame: Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou o prosseguimento do cumprimento de sentença exclusivamente contra o espólio, representado pelo inventariante nomeado no processo de inventário, dispensando a citação dos herdeiros do «de cujus". O agravante sustenta a necessidade de regularização do polo passivo com a inclusão dos sucessores, alegando violação às normas processuais pertinentes.... (Continua)