Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES. NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TEORIA DA APARÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação monitória, rejeitou a preliminar de nulidade da citação e decretou a revelia da parte requerida, deixando de conhecer os embargos monitórios. ... (Continua)