Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação indenizatória. Consumo de água. Cobrança exorbitante, incompatível com o perfil do usuário. Redução corretamente determinada. Sempre que o cidadão é obrigado a desperdiçar tempo de vida para resolver judicialmente problemas de consumo que não deveriam existir, há lesão extrapatrimonial que deve ser reparada. Recurso desprovido.