Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de Declaração. Julgamento extra petita em relação à indenização por danos morais. Acórdão corrigido para limitar o valor da indenização ao pleiteado pela autora na inicial, corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da ação. Embargos parcialmente acolhidos
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