Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. REQUERIDO QUE, EMBORA NÃO FOSSE O LOCADOR DO IMÓVEL, FIGURAVA COMO TITULAR DA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO AFASTADA. AUTORA QUE POSSUÍA FATURAS EM ATRASO JUNTO À CONCESSIONÁRIA. DEMANDADO QUE REQUEREU O CANCELAMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO. ARBITRARIEDADE. SERVIÇO ESSENCIAL.

RECURSO PROVIDO.... (Continua)