Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. INTUITO DE REDISCUTIR O MÉRITO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos por parte vencida contra acórdão que deu provimento à apelação interposta pela instituição de ensino demandada, reformando a sentença e julgando improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais em ação ajuizada por aluno. ... ()
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