Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - AVOENGO - NETO AUTISTA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO - MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA - PROPORCIONALIDADE.

ação revisional de alimentos exige a demonstração de que um dos binômios mencionados na lei civil foi alterado, a fim de que seja estimada uma quantia que propicie ao alimentante pagá-la sem que fique destituído de meios materiais para sobreviver e o alimentado possa atender as suas necessidades básicas. ... (Continua)