Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NA ORIGEM. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. Agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu o pedido de penhora do faturamento da sociedade empresária na qual o agravado/executado figura como sócio.... (Continua)