Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. QUEBRA NA CADEIA DE CUSTÓDIA NÃO RECONHECIDA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MANTIDA. PENA DE MULTA REDUZIDA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA INALTERADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote