Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONHECIDA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES. COBRANÇAS INDEVIDAS. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO.
1.Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. ... ()
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