Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PENDÊNCIA DE RECURSO ESPECIAL SEM EFEITO SUSPENSIVO. LEGITIMIDADE DA EXECUÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE RISCO OU IRREGULARIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento provisório de sentença. O executado alega tratar-se de demanda predatória e, ainda, que não seria possível o cumprimento provisório de sentença. ... (Continua)