Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença - Nulidade - Vício de fundamentação - Julgamento «citra petita e valoração de provas - «Error in iudicando - Não observância de requisito essencial que atende o art. 93, IX, da CF88 - Afastamento da pretensão ao cancelamento da conta corrente não fundamentada - - Necessidade de avaliação quanto à eventual necessidade de instrução processual específica e apreciação expressa quanto aos pontos controvertidos para prolação de nova decisão.