Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE, COM A DECISÃO QUE FIXOU A GUARDA DE FORMA COMPARTILHADA. REQUER A REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE SE DETERMINE A GUARDA NA MODALIDADE UNILATERAL AO RECORRENTE. CABIMENTO. A APELADA FOI CITADA, PORÉM DEIXOU FLUIR O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO, EVIDENCIANDO DESINTERESSE NAS QUESTÕES ATINENTES À GUARDA DE SEU FILHO. DEVIDO À REVELIA, NÃO HOUVE APROFUNDAMENTO NA PROVA, NÃO SENDO REALIZADOS LAUDOS E OUTRAS DILIGÊNCIAS ESPECÍFICAS. EMBORA A REGRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO SEJA A FIXAÇÃO NA FORMA COMPARTILHADA ENTRE OS GENITORES, MODELO QUE A PRINCÍPIO É O QUE MELHOR ATENDE AOS INTERESSES DO MENOR, NO CASO DOS AUTOS, DIANTE DA AUÊNCIA TÁCITA DA GENITORA E DA  GUARDA UNILATERAL AO GENITOR RESTAR CONSOLIDADA DESDE A TENRA IDADE DA CRIANÇA, IMPOEM-SE A SUA MANUTENÇÃO. PRECEDENTES DESSA CORTE. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.