Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO  QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA ACUSATÓRIA. AFASTAMENTO DE ABERRATIO ICTUS. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.

I. ABERRATIO ICTUS. RESTOU EXPRESSAMENTE INDICADO DA DENÚNCIA QUE O ALVO DO ACUSADO ERA A PESSOA DO RÉU, MAS POR DESVIO DA TRAJETÓRIA DE ALGUNS DOS PROJÉTEIS DEFLAGRADOS, FINALIZARAM POR ATINGIR AS DEMAIS VÍTIMAS. OBSERVA-SE QUE O DOLO FINALÍSTICO DO TIPO CRIMINAL EM ANÁLISE, OU SEJA, O ANIMUS NECANDI ESTAVA DIRECIONADO PARA A VÍTIMA PRINCIPAL, NÃO PARA OS DEMAIS SUJEITOS PASSIVOS ATINGIDOS AO ACASO PELA ATITUDE ASSUMIDA.... (Continua)