Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. REQUISITOS. INSTRUÇÃO COM CONTRATO E MEMORIAL DE CÁLCULOS. CONTRATOS DE MÚTUOS ANTERIORES EXTINTOS PELA NOVAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESCABIMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de recursos interpostos pelas partes, nos autos de ação monitória, contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, constituindo título executivo judicial. ... ()
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