Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. «AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. CELEBRAÇÃO DE COMODATO VERBAL ENTRE O POSSUIDOR DO IMÓVEL E O ATUAL OCUPANTE. ENCERRAMENTO DO NEGÓCIO POR MEIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COM PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DE TRINTA DIAS. POSSE ANTERIOR À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DEVIDAMENTE COMPROVADA, POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. PENA DE CONFESSO APLICADA AO REQUERIDO QUE REFORÇA A VERACIDADE DOS FATOS ARGUIDOS PELO AUTOR. ESBULHO CARACTERIZADO PELA RECUSA DO COMODATÁRIO EM DESOCUPAR O IMÓVEL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561 DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.