Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Plano de Saúde. Pretensão de realização de cirurgias reparadoras pós-bariátrica, prescritas pelo cirurgião plástico que acompanha a parte autora (dermolipectomia para correção de abdômen em avental; flancoplastia bilateral; correção de diástase de retos abdominais; lipodistrofia de abdômen; puboplastia; herniorrafia umbilical; tratamento cirúrgico da lipodistrofia glútea; lipodistrofia da região lombar; tratamento cirúrgico da lipodistrofia de dorso e lipodistrofia de dorso). Negativa parcial de cobertura pela operadora do plano de saúde, que concedeu autorização para a realização de dermolipectomia para correção de abdômen em avental, diástase dos retos abdominais e hérnia umbilical. Decisão agravada deferindo a tutela de urgência que se reforma. Cirurgia bariátrica realizada há mais de dez anos. Inexistência de documentos que evidenciem a urgência dos procedimentos cirúrgicos requeridos. Laudos médicos que embora descrevam algumas complicações como assaduras, dermatite e prurido, além de queixas de cunho psicológico, não atestam a urgência dos procedimentos. Dilação probatória que se faz necessária para melhor análise das questões postas acerca da obrigatoriedade de cobertura de todos os procedimentos cirúrgicos prescritos. Provimento do recurso.