Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DESCONSTITUTIVA COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE ESCRITURAS PÚBLICAS C/C TUTELA DE URGÊNCIA. ANOTAÇÃO DE DEMANDA NAS MATRÍCULAS DE IMÓVEIS. REQUISITOS PARA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PRESENTES. DECISÃO MANTIDA.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente tutela de urgência para determinar a anotação da existência da ação nas matrículas dos imóveis descritos nos autos, objetivando proteger direitos patrimoniais da parte autora/agravada e garantir o resultado útil do processo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote