Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DEVER DOS GENITORES. NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ALTERAÇÃO FÁTICA. NASCIMENTO DE NOVO FILHO. NOVA REALIDADE FAMILIAR. CARÁTER REBUS SIC STANTIBUS DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada, conforme disposto no art. 1.694, § 1º, do Código Civil (CC).... (Continua)