Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. RECURSO DE REVISTA PATRONAL NÃO CONHECIDO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO ANTERIOR AO MANDATO PROCURATÓRIO. Embargos de declaração desprovidos, nos termos da fundamentação, ante a ausência de vícios na decisão embargada.
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