Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - IMÓVEL COMERCIAL - VALOR DOS ALUGUÉIS - QUANTIA APURADA NO LAUDO PERICIAL - IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO REALIZADA POR PERITO NOMEADO PELO JUÍZO - PROVA TÉCNICA DETALHADA -AVALIAÇÃO UNILATERAL EM VALOR DISCREPANTE - PREVALÊNCIA DO VALOR APURADO NA PERÍCIA.

Se a decisão proferida se baseia em prova pericial produzida com a devida qualidade técnica, não há que se falar em sua nulidade por ausência de fundamentação. Ainda que o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial, podendo formar livremente seu convencimento a partir dos elementos de prova que instruem o processo, diante de discussões de natureza eminentemente técnicas, é natural que se prestigie o trabalho tecnicamente qualificado do perito. A simples apresentação de laudos, produzidos unilateralmente, cujos valores discrepem da avaliação apurada pelo expert nomeado, não é capaz de desconstituir ou descredibilizar a prova técnica produzida em juízo sob o crivo do contraditório e cuja metodologia foi detalhadamente esclarecida nos autos.... (Continua)