Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ASSISTÊNCIA MÉDICO-VETERINÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR A REQUERIDA A CUSTEAR INTEGRALMENTE O TRATAMENTO DO SEMOVENTE BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA MÉDICO-VETERINÁRIA, INCLUSIVE MEDICAÇÃO A SER UTILIZADA EM HOSPITAL, INTERNAÇÃO, EXAMES E EQUIPE MÉDICA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. INADMISSIBILIDADE. FALECIMENTO DO ANIMAL BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE ANTES MESMO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA LIMINARMENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL.

Agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)