Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROPRIEDADE DO VEÍCULO. TEORIA DO CORPO NEUTRO. SOLIDARIEDADE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOS RECURSOS.I. CASO EM

EXAMEAção de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito.Sentença de origem que reconheceu a culpa concorrente do 1º e da 3ª requerida e julgou extinto o feito em relação ao 2º requerido.Interposição de recursos inominados pelos autores e pela 3ª requerida.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO4. Há duas questões em discussão: (i) saber se o 2º requerido, proprietário do veículo causador do acidente, deve responder solidariamente pelos danos; (ii) saber se é aplicável a teoria do corpo neutro para afastar a responsabilidade da 3ª requerida.III. RAZÕES DE DECIDIR5. Em relação ao recurso dos autores, restou comprovado que o veículo causador do acidente é de propriedade do 2º requerido.6. O proprietário do veículo responde objetivamente pelos danos causados, mesmo não sendo o condutor, com base na teoria do risco (CCB, art. 936).7. Em relação ao recurso da 3ª requerida, ficou incontroverso que esta trafegava em via preferencial e foi abalroada transversalmente pelo 1º requerido, sendo arremessada contra o veículo dos autores.8. Aplica-se ao caso a teoria do corpo neutro, conforme entendimento consolidado do STJ (REsp. Acórdão/STJ), afastando-se a responsabilidade da 3ª requerida pela ausência de conduta dolosa ou culposa.IV. DISPOSITIVO 9. Conhecimento e provimento do recurso interposto para o fim de julgar improcedente o pedido de indenização em face da 3ª requerida.10. Conhecimento e provimento do recurso interposto pelos autores para reconhecer a responsabilidade solidária do 2º requerido, proprietário do veículo, pelos danos causados.... (Continua)