Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 451.5856.3323.1424

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESSARCIMENTO DEVIDO. REGRA DE TRÂNSITO NÃO OBSERVADA. AVANÇO AO SINAL VERMELHO. DANOS MATERIAIS. COMPROVADOS. LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO. 1.

Diante da comprovação de que o acidente aconteceu por culpa exclusiva da ré, que não respeitou a sinalização vermelha e interceptou a trajetória do veículo do autor, impõe-se o ressarcimento dos danos materiais, incluindo a desvalorização do veículo. 2. Configura dano moral aquele que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, desequilíbrio em seu bem-estar, podendo acarretar ao ofendido dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação 3. Recurso provido.... ()

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