Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG IREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO E O DANO ALEGADO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença do Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária, que julgou improcedente ação de indenização por danos morais decorrente do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. O autor alegou ter sofrido abalo psicológico em razão do desastre, ocorrido quando residia no município. ... (Continua)