Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 451.4909.3216.2396

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. BLOQUEIO DE VALORES.

I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO REJEITANDO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA. ... ()

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