Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Plano de Saúde - Negativa de cobertura de prótese, sob alegação de não ter relação com o ato cirúrgico - Exclusão contratual - Conduta abusiva - Súmula 102/STJP - Indicação médica - Restabelecimento biopsicossocial - Reinserção laborativa - Princípio da dignidade humana - Obrigação de fornecer a prótese no modelo indicado pelo médico - Danos morais configurados e fixados em 10.000,00 - Recurso provido... ()
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