Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. REQUISITOS AUSENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE OU DA POSSE DO EMBARGANTE SOBRE O BEM OBJETO DA LIDE. EM SE TRATANDO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, NECESSÁRIO A PARTE EMBARGANTE PROVAR, COMO REQUISITO MÍNIMO, A POSSE OU A TITULARIDADE DE ALGUM DIREITO INCOMPATÍVEL COM O ATO CONSTRITIVO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A POSSE OU A PROPRIEDADE SOBRE O BEM MÓVEL PENHORADO (AUTOMÓVEL). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. ... (Continua)