Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. TERMO INICIAL DOS ALIMENTOS. INTIMAÇÃO DO ALIMENTANTE PARA PENSIONAMENTO EM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA QUE FOI RESTABELECIDA EM SEDE RECURSAL. RECURSO PROVIDO.
CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu os embargos de declaração e determinou o prosseguimento do incidente processual de execução de alimentos. ... ()
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